Termos e condições
Leia os Termos e Condições do Skout para entender as diretrizes de uso dos nossos serviços e as proteções legais em vigor para os usuários.
Termos e condições – Skout
Assinantes no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio e Rhode Island: Você, o comprador, pode cancelar sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura, excluindo domingos e feriados. Para cancelar a assinatura, os usuários podem solicitar um reembolso entrando em contato com os Serviços para Membros do The Meet Group em support@themeetgroup.com, ou enviando ou entregando por correio uma notificação assinada e datada que declare que você, o comprador, está cancelando este contrato, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também seu nome e o endereço de e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que usou para se inscrever na sua conta. Esse aviso deverá ser enviado para: The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA. Os negócios da Empresa são conduzidos, em parte, em 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA. Você pode receber estes termos de uso por e-mail enviando uma carta para The Meet Group Terms Inquiries, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA. Se você se inscreveu usando um Serviço Externo (por exemplo, Apple App Store, Google Play), deverá cancelar por meio do Serviço Externo. Se você se inscreveu por meio do seu ID Apple, os reembolsos são tratados pela Apple, não pelo The Meet Group. Você pode solicitar um reembolso da Apple por meio da sua conta Apple no seu telefone ou em https://getsupport.apple.com. Somente para assinantes da Califórnia: de acordo com a Cal. Civ. Code §1789.3, você pode relatar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia entrando em contato com eles por escrito na Divisão de Informações ao Consumidor, 1625 North Market Blvd., Suite N112 Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.
Assinantes em Wisconsin: CANCELAMENTO E REEMBOLSOS. Direito de cancelamento. Você tem permissão para cancelar este contrato até a meia-noite do terceiro dia após a data em que assinou o contrato. Se, dentro desse período, o usuário decidir cancelar este contrato, poderá fazê-lo notificando o The Meet Group por escrito, enviado por correio ou entregue ao The Meet Group no endereço indicado no contrato (The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA), dentro do período de tempo descrito anteriormente. Se o cancelamento for feito, todos os pagamentos feitos pelo usuário serão reembolsados no prazo de 21 dias após a entrega da notificação de cancelamento, e qualquer prova de dívida executada pelo usuário será cancelada pelo The Meet Group e serão tomadas providências para liberar o usuário de qualquer obrigação adicional de pagamento. Se você se inscreveu usando um Serviço Externo (por exemplo, Apple App Store, Google Play), deverá cancelar por meio do Serviço Externo. Se você se inscreveu por meio de sua ID da Apple, os reembolsos são tratados pela Apple, não pelo The Meet Group. Você pode solicitar um reembolso da Apple por meio da sua conta Apple no seu telefone ou em https://getsupport.apple.com.
Índice
2. ELEGIBILIDADE DA CONTA E USO DE SKOUT
4. ASSINATURAS E MOEDA NO APLICATIVO
4.2. DIREITO DE RESCINDIR A ASSINATURA
4.3. POINTS E PRESENTES VIRTUAIS
5. POLÍTICA DE NÃO ENVIO DE SPAM
8. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES E CONTEÚDO DE TERCEIROS
9. NENHUMA VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU DE IDENTIDADE
10. AVISO DE FOTOSSENSIBILIDADE: LEIA ANTES DE JOGAR
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16. ACORDO DE ARBITRAGEM, RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI
17. Aviso da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital
19. Nossas informações de contato
20. TERMOS ADICIONAIS PARA DOWNLOADS DA APPLE APP STORE
21. TERMOS ADICIONAIS PARA DOWNLOADS DE APLICATIVOS DO GOOGLE PLAY
22. INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE RETIRADA PARA RESIDENTES DA EEA E DO REINO UNIDO
B. Termos de Uso da Assinatura do Streamer
1. Assunto da assinatura do streamer
1.2. Relacionamento contratual
3.2. Faturamento, pagamentos e renovação
3.4. Várias assinaturas de streamer
3.5. Direitos de rescisão específicos do país ou da região
5. Conteúdo gerado por streamer
7. Suspensão ou encerramento do Streamer
8. Direito de retirada ou cancelamento (para UE/Reino Unido):
C. Termos de Uso do Participante da Assinatura do Streamer
1. Assunto da participação na assinatura do streamer
1.1. Recursos do Streamer Participant
1.2. Relacionamento contratual
3. Participação na assinatura do streamer
A. Termos de serviço
1. INTRODUÇÃO
Estes Termos de Serviço (“TOS”) são um acordo legal entre você e The Meet Group, Inc. (“TMG”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e regem o seu acesso e/ou uso do aplicativo móvel Skout e do site (“Skout”) disponibilizados a você por nós (os “Serviços”). Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail support@themeetgroup.com.
Ao aceitar estes Termos de Serviço, acessar ou usar o site Skout, ou de outra forma manifestar sua concordância com estes Termos de Serviço, você concorda em ficar vinculado a (i) estes Termos de Serviço, (ii) nossas Diretrizes da Comunidade , e (iii) quaisquer termos adicionais ou especiais para quaisquer recursos adicionais que possam ser publicados periodicamente (coletivamente, o “Contrato”). Se você não concordar (ou não puder cumprir) com todos os termos destes Termos de Serviço ou com quaisquer outros termos do Contrato, não poderá acessar ou usar o Skout. Todas as informações sobre como processamos suas informações pessoais podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade .
A SEÇÃO ABAIXO INTITULADA “ACORDO DE ARBITRAGEM, RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI” CONTÉM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI QUE AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS. LEIA-A COM ATENÇÃO.
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Você é responsável por se manter informado sobre essas alterações. Se fizermos alguma alteração relevante nos Termos de Serviço, você será notificado sobre essa alteração quando abrir o site Skout. Se você se opuser a quaisquer Termos de Serviço dos Termos de Serviço ou a quaisquer alterações subsequentes, ou se ficar insatisfeito com o Skout de alguma forma, sua única opção é parar de usar o Skout. O uso contínuo do site Skout após a publicação dos Termos de Serviço revisados significa que você concorda com as revisões.
Usamos o termo “Usuários” nestes Termos de Serviço para incluir todos os usuários finais de Skout, incluindo usuários finais que estão fazendo streaming ou transmissões por meio de Skout (“Streamers”). Skout opera dentro de uma rede de outros aplicativos de propriedade ou operados pela TMG e/ou Live Partners (“Rede Live”). Para saber quais Parceiros Live fazem parte da Rede Live, clique em aqui.
2. ELEGIBILIDADE DA CONTA E USO DE SKOUT
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para se registrar no Skout. Se você tiver menos de 18 anos, não poderá acessar ou usar o Skout. Ao acessar os Serviços e/ou concluir o processo de registro no Skout, você declara que tem 18 anos de idade ou mais e que pode e estará legalmente vinculado a este Contrato.
Skout é apenas para seu uso pessoal e você não pode usá-lo para nenhum outro fim. Não é permitido usar o Skout em conexão com qualquer atividade comercial sem nossa aprovação expressa por escrito. Empresas e outras organizações não podem se tornar usuários do Skout nem usar o Skout sem nossa aprovação expressa por escrito. Reservamo-nos o direito de investigar qualquer suspeita de uso não autorizado do Skout e poderemos tomar medidas a nosso exclusivo critério, incluindo, sem limitação, a busca de medidas legais, civis, criminais ou cautelares.
Você não poderá usar o Skout onde for proibido por lei e concorda em cumprir todas as regras locais relativas à conduta on-line e ao conteúdo aceitável.
3. REGISTRO
Para acessar e usar o Skout, você precisará se registrar. Para isso, será necessário escolher uma opção de registro disponível, como e-mail, SMS, Sign in with Apple, Sign in with Google ou Facebook, e fornecer credenciais de login, como endereço de e-mail e uma senha de sua escolha. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e das credenciais da conta. Além disso, você é responsável por toda e qualquer atividade causada por culpa que ocorra em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança assim que tiver conhecimento dela.
Você pode excluir sua conta acessando Configurações e selecionando a opção para excluir sua conta.
Poderemos excluir sua conta se você ficar inativo por mais de dois anos. Para evitar isso, é necessário fazer login pelo menos uma vez a cada dois anos.
4. ASSINATURAS E MOEDA NO APLICATIVO
4.1. SUBSCRIÇÕES
Você pode adquirir um produto de assinatura em vários pacotes, como assinaturas de um mês, três meses ou seis meses. A compra de uma assinatura é concluída, faturada, cobrada, renovada e pode ser cancelada ou rescindida conforme descrito nestes Termos de Serviço. Se a compra for feita por meio da Apple App Store ou do Google Play, ela estará sujeita aos padrões e princípios técnicos estabelecidos pela Apple ou pelo Google, sobre os quais não temos controle. Sua assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período de tempo da sua assinatura original, a menos que você desative o recurso de renovação automática pelo menos 24 horas antes do término da sua assinatura atual. Isso ocorre porque sua conta pode ser cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do final do período de assinatura atual. Você pode gerenciar sua assinatura e desativar a renovação automática acessando as configurações da sua conta Apple ou Google. Você também pode seguir as instruções sobre como cancelar uma assinatura fornecidas pela Apple (https://getsupport.apple.com/) ou pelo Google (https://support.google.com/googleplay/). Você não pode cancelar sua assinatura atual durante o período de assinatura, embora possa cancelar a renovação automática a qualquer momento.
Se você se inscreveu por meio da Apple App Store, os reembolsos são tratados pela Apple, não por nós. Você pode solicitar um reembolso à Apple conforme descrito acima. Todos os outros usuários podem solicitar um reembolso entrando em contato conosco pelo e-mail support@themeetgroup.com, ou enviando ou entregando pelo correio uma notificação assinada e datada que declare que você está cancelando este contrato, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também o seu nome e o endereço de e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que você usou para se inscrever na sua conta. Esse aviso deverá ser enviado para: The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA.
Tanto a Apple quanto o Google facilitam “testes gratuitos” de produtos de assinatura para usuários iniciantes, e podemos tirar proveito dessa possibilidade. Por exemplo, de tempos em tempos, poderemos oferecer uma semana inicial gratuita para os assinantes de primeira viagem. A elegibilidade para qualquer teste desse tipo é limitada a usuários que não tenham se inscrito anteriormente por meio de uma conta atual ou anterior do Skout. Se você for um assinante anterior e tentar solicitar um teste gratuito, deverá estar ciente de que a Apple ou o Google poderão reconhecer sua inelegibilidade. Nesse caso, você não receberá um teste gratuito, mas poderá ser cobrado imediatamente pelo primeiro mês de assinatura. Esse é um recurso controlado pela Apple App Store ou pela Google Play Store, dependendo da plataforma que você usa para Skout.
Em geral, as compras de assinaturas não são reembolsáveis (a menos que termos especiais de reembolso se apliquem à sua região) e não são transferíveis, mesmo que expirem ou sejam descontinuadas. Podemos alterar o preço de compra das assinaturas a qualquer momento, bem como os recursos incluídos nas assinaturas. Reservamo-nos o direito de interromper a emissão de assinaturas a qualquer momento e de definir datas de vencimento para as assinaturas. As assinaturas não podem ser resgatadas por qualquer quantia em dinheiro ou valor monetário. Se você excluir sua conta ou se ela for encerrada por qualquer motivo, você perderá todo o tempo de assinatura não utilizado sem reembolso ou outra compensação.
4.2. DIREITO DE RESCINDIR A ASSINATURA
Você tem o direito de rescindir (ou desistir) de sua assinatura no prazo de 14 (quatorze) dias após a aceitação, por qualquer motivo. Para residentes do Espaço Econômico Europeu, consulte a seção 22 para obter mais informações sobre esse direito. Além disso, quando exigido por lei, seu espólio tem o direito de solicitar o reembolso da parte não utilizada de sua assinatura se você falecer durante o período da assinatura.
Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário (ou, se aplicável, seu espólio) deve nos notificar por correio registrado para The Meet Group, Inc., 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, Attention: Member Services, ou por e-mail para support@themeetgroup.com com uma declaração clara de sua decisão de rescindir a assinatura.
Para cumprir o prazo de rescisão, você deve nos enviar a notificação do exercício do direito de rescisão antes do término do período de rescisão de 14 dias.
Se você encerrar (ou desistir) de sua assinatura, reembolsaremos os pagamentos que recebemos de você, menos qualquer valor de Points que você tenha consumido. Se você desejar cancelar (ou desistir) de sua compra do Points, reembolsaremos os pagamentos que recebemos de você, menos qualquer valor do Points que você tenha consumido. Se você for um usuário do Android, usaremos o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original. Se você for um usuário de iOS, computador pessoal ou web móvel, nós o reembolsaremos por meio de cheque em papel ou PayPal se você fornecer as informações de contato adequadas para processar esses pagamentos. Em nenhum caso você será cobrado por esse reembolso.
4.3. POINTS E PRESENTES VIRTUAIS
Você pode comprar ou obter de outra forma o “Points” conosco. O Points lhe dá um direito limitado, intransferível, não sublicenciável e revogável de ativar recursos no aplicativo, como presentes virtuais no Skout. Os presentes virtuais são animações ao vivo fornecidas por Skout. Você pode acionar um presente virtual na transmissão de um Streamer dentro da Rede ao Vivo.
Se você comprar por meio da Apple App Store ou do Google Play, sua compra estará sujeita aos padrões e princípios técnicos estabelecidos pela Apple ou pelo Google, sobre os quais não temos controle.
Se você acionar um presente virtual, isso não criará uma relação contratual entre você e o Streamer em cuja transmissão o presente foi acionado. O fato de um Streamer receber diamantes, e em que medida, fica inteiramente a nosso critério. Points não são reembolsáveis, mesmo que expirem, sejam revogados ou descontinuados. O preço de cada presente virtual será exibido no momento da compra. Todas as vendas de Points são definitivas, e não oferecemos crédito ou reembolso para qualquer Points comprado. Quando você recebe presentes virtuais de outros Usuários, você não os possui. Em vez disso, você recebe um número correspondente especificado de diamantes que podem ser usados conforme estabelecido abaixo. Não nos responsabilizamos por consertar ou substituir presentes virtuais ou por fornecer ao usuário ou a terceiros qualquer crédito ou reembolso caso modifiquemos, suspendamos ou encerremos o programa de presentes virtuais, ou por perdas ou danos devido a qualquer erro de serviço ou qualquer outro motivo. Points Os presentes virtuais Points não podem ser usados somente dentro da Rede Live e não têm aplicação ou valor (em dinheiro ou de outra forma) fora da Rede Live. não pode ser convertido ou trocado por moeda fiduciária ou diamantes dentro da Rede Live. Points também não pode ser trocado por bens, serviços, descontos ou compras no mundo real e destina-se somente ao uso dentro da Rede Live.
Poderemos, a qualquer momento, alterar o preço de compra do Points ou o número de Créditos que você poderá resgatar para um determinado presente virtual a qualquer momento, bem como as formas de uso do Points e dos presentes virtuais. Reservamo-nos o direito de revogar ou interromper a venda do Points e o resgate de presentes virtuais a qualquer momento, sem aviso prévio, reembolso ou compensação, e de definir datas de vencimento para o Points e os presentes virtuais. O Points e os presentes virtuais não podem ser resgatados por qualquer quantia em dinheiro ou valor monetário. Se você excluir sua conta ou se sua conta for encerrada por qualquer motivo, ou se sua conta for banida devido a violações de nossa Política de Conteúdo e Conduta ou por qualquer outro motivo, você perderá todos os Points acumulados sem aviso prévio, reembolso ou outra compensação. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você, qualquer outro usuário, Provedor de Conteúdo ou outro terceiro com base no exercício de nossos direitos com relação a Points e presentes virtuais.
Points e os presentes virtuais comprados ou recebidos por qualquer usuário não constituem propriedade ou dinheiro e não são transferíveis. Observe que o Points pode expirar se você não o utilizar. Nosso período geral de expiração é de quatro anos. Todos os Points em sua conta serão perdidos se você excluir sua conta ou se sua conta for bloqueada ou excluída por qualquer motivo.
4.4. DIAMÔNIAS
Os streamers podem receber uma determinada quantidade de diamantes virtuais (“Diamantes”) por presentes virtuais que são acionados por outros usuários durante sua transmissão ao vivo (“Recompensa de diamante”), conforme determinado por nós. Além disso, os usuários do Streaming poderão receber diamantes por outros meios, a nosso critério exclusivo. Os streamers poderão resgatar diamantes por moeda fiduciária ou converter os diamantes em Points a taxas e em horários especificados por nós, a nosso critério exclusivo. Para sacar os diamantes, o Streamer deverá (1) preencher todos os formulários que forem solicitados, inclusive formulários fiscais ou outros formulários governamentais (por exemplo, um formulário W-9 do IRS para contribuintes dos EUA e um formulário W-8 do IRS para contribuintes de fora dos EUA), (2) sacar pelo menos o valor mínimo de diamantes exigido por nós periodicamente para cada solicitação, (3) atender aos requisitos de qualificação de qualquer fornecedor terceirizado e (4) concluir com êxito nossa verificação de identidade e requisitos de qualificação. Reservamo-nos o direito de recuperar Diamantes ou recusar ou cancelar qualquer saque por qualquer motivo, inclusive se qualquer documentação fornecida pelo usuário parecer imprecisa, a nosso critério exclusivo, se suspeitarmos que o usuário tenha se envolvido em Credit farming (quando um usuário ou um grupo de usuários cria ou usa contas para coletar Points gratuitamente de maneira sistemática ou obtém Points gratuitamente por meio de manipulação, engano ou exploração de erros de programação), auto-doação (quando um Streamer dá a si mesmo presentes virtuais, direta ou indiretamente, com sua própria conta ou com uma segunda conta de usuário diferente, seja com seu próprio perfil ou com o perfil de um terceiro controlado pelo Streamer), doação em grupo (quando vários Usuários cooperam e dão presentes virtuais uns aos outros com o objetivo principal de aumentar sua recompensa de Diamante) ou qualquer outra conduta de natureza semelhante à conduta mencionada acima, fraude ou outra atividade ilegal, se não pudermos verificar sua identidade ou por quaisquer motivos regulatórios ou legais a nosso critério exclusivo. Você poderá sacar apenas uma vez por dia. Poderemos alterar os incrementos mínimos para resgate de Diamantes e a frequência de tempos em tempos, e nos reservamos o direito de fazê-lo a qualquer momento sem aviso prévio. Também determinaremos a taxa de resgate a nosso critério exclusivo e poderemos alterar a taxa de tempos em tempos sem aviso prévio. A taxa será exibida no ponto de resgate. Você concorda que temos o direito absoluto de gerenciar, modificar e/ou eliminar esses direitos de resgate a nosso critério exclusivo. O custo dos presentes virtuais que você dá a outro usuário pode não estar correlacionado com a quantidade de diamantes ou com a quantidade de recompensa em dinheiro que esse usuário tem direito a receber de nós. Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante você, qualquer outro Usuário, incluindo, sem limitação, um Streamer ou qualquer terceiro com base no exercício de nossos direitos com relação aos Diamantes e a qualquer resgate de recompensa em dinheiro.
Usamos um ou mais fornecedores terceirizados para o resgate de dinheiro, e os Streamers que desejarem resgatar diamantes em dinheiro deverão (1) ter uma conta válida com o fornecedor terceirizado (se necessário), (2) concordar com os Termos de Serviço do fornecedor, com a política de privacidade e com todas as outras políticas e procedimentos (“Políticas de Terceiros”) e (3) ser responsáveis por quaisquer encargos que o fornecedor terceirizado possa impor. Você é responsável por todas as taxas de transação relacionadas ao resgate. O usuário entende que as informações enviadas durante o processo de resgate de dinheiro serão coletadas, usadas e armazenadas pelo fornecedor terceirizado de acordo com as Políticas de Terceiros, e não estarão sob nosso controle. Você entende que não temos controle sobre as práticas de nossos fornecedores terceirizados e libera a TMG de toda e qualquer responsabilidade associada às informações enviadas ao fornecedor terceirizado, incluindo, sem limitação, a responsabilidade relacionada à liberação ou uso não autorizado de suas informações ou de quaisquer outras informações do usuário.
Nós nos reservamos o direito de verificar sua identidade e elegibilidade para receber resgates em dinheiro antes do pagamento.
Os diamantes não constituem propriedade ou dinheiro e não são transferíveis. Os diamantes podem expirar se você não os usar. Nosso período de expiração geral é de quatro anos. Todos os diamantes de sua conta serão perdidos se você excluir sua conta ou se ela for bloqueada ou excluída por qualquer motivo.
Todos os usuários que resgatarem diamantes em troca de recompensas em dinheiro são os únicos responsáveis pela declaração e pagamento de quaisquer impostos devidos sobre os valores resgatados. O usuário reconhece e concorda que nós e nossos fornecedores de pagamento poderemos informar quaisquer recompensas em dinheiro que ele receber ao IRS ou a outro administrador fiscal aplicável. Na medida em que formos obrigados a reter valores de acordo com a legislação aplicável, você concorda que poderemos fazê-lo.
Você reconhece e concorda que não somos uma empresa de serviços financeiros, um transmissor de dinheiro, uma instituição depositária ou um banco.
Concordamos em cumprir a legislação aplicável, inclusive as leis de controle de comércio dos EUA e as leis e regulamentos de sanções dos EUA. Ao concordar com estes termos, você declara e garante que (1) não está localizado ou domiciliado; não tem um local de negócios; e/ou não está conduzindo negócios (qualquer um dos quais o tornaria um “Residente”) em uma jurisdição na qual o acesso ou o uso do Skout é proibido por lei, decreto, regulamento, tratado ou ato administrativo aplicável, (2) não é residente ou está localizado em uma jurisdição que esteja sujeita a sanções ou embargos dos EUA ou de outros países soberanos, e/ou (3) não é um indivíduo ou um indivíduo que não seja um residente ou um país soberano.(2) não seja residente ou esteja localizado em uma jurisdição sujeita a sanções ou embargos dos EUA ou de outros países soberanos e/ou (3) não seja um indivíduo, ou um indivíduo empregado ou associado a uma entidade, identificado na Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, nas Listas de Pessoas Bloqueadas ou Nacionais Especialmente Designadas do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Partes Desaprovadas do Departamento de Estado dos EUA. Você concorda que, se o seu país de residência ou outras circunstâncias mudarem de forma que as declarações acima não sejam mais precisas, você deixará imediatamente de usar o Skout e poderemos nos recusar a entregar pagamentos a você.
Você reconhece e concorda que não é um agente, funcionário ou representante da TMG e o Acordo não cria nem pode ser interpretado como qualquer relação de emprego, joint venture ou parceria entre você e a TMG.
5. POLÍTICA DE NÃO ENVIO DE SPAM
Você não pode se envolver em nenhuma atividade que envolva spam no Skout. As violações desta política podem resultar na rescisão imediata do serviço e em ações legais contra qualquer spammer. Portanto, você não poderá fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar lixo eletrônico, anúncios comerciais ou qualquer outra forma de solicitação comercial no site Skout ou por meio dele. As violações desta política podem sujeitar você ou seus agentes a penalidades civis e criminais.
6. CONTEÚDO
Por Conteúdo, entendemos todos os dados, textos, softwares, músicas, sons, fotografias, gráficos, obras de arte, vídeos, imagens, postagens, transmissões, mensagens ou outros materiais de qualquer tipo, sejam eles postados publicamente ou transmitidos de forma privada no site Skout. Qualquer Conteúdo que você carregue, transmita, publique ou faça streaming é de sua exclusiva responsabilidade. Você declara e garante que, ao fazer upload, transmitir, publicar ou fazer streaming de Conteúdo no site Skout, você é proprietário ou tem as licenças, os direitos, os consentimentos e as permissões necessárias para fazê-lo. Não somos responsáveis por nenhum Conteúdo que você carregue, transmita, publique ou faça streaming no site Skout. Não controlamos o Conteúdo publicado e, como tal, não controlamos sua precisão, integridade, qualidade ou qualquer outro aspecto. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis perante você ou terceiros, de qualquer forma, por qualquer Conteúdo, incluindo, entre outros, erros ou omissões em qualquer Conteúdo, ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer Conteúdo.
Por meio deste instrumento, você nos concede uma licença perpétua, atribuível, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e não exclusiva para usar, distribuir, reproduzir, gravar, modificar, adaptar, processar, combinar, sincronizar, criar trabalhos derivados, publicar, executar publicamente e exibir publicamente tal Conteúdo (incluindo seu nome de usuário e semelhança) em nossos sites ou aplicativos operados pelo & (“Aplicativos TMG”), em outros aplicativos e sites que não são de nossa propriedade, com os quais compartilhamos nossa plataforma ao vivo (“Parceiros ao vivo”) e em qualquer outro lugar, em toda e qualquer mídia ou método de distribuição (agora conhecido ou desenvolvido posteriormente) para qualquer finalidade promocional e comercial, seja por nós, nossos parceiros ou outros terceiros, a nosso critério exclusivo.
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Podemos estabelecer práticas e limites gerais relativos ao uso do Skout, incluindo, sem limitação, o número de dias em que retemos o Conteúdo, o número e o tamanho das postagens e mensagens que você pode enviar ou receber e o espaço que alocamos em nossos servidores para seu uso. Não temos nenhuma responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens e outras comunicações ou outro Conteúdo.
7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Podemos, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar, restringir seu acesso ou descontinuar o Skout ou qualquer recurso do Skout, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio. Não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade do Skout.
Podemos, sem aviso prévio ou notificação subsequente, encerrar seu acesso ao Skout por qualquer ou nenhum motivo. Podemos decidir encerrar seu acesso por vários motivos diferentes, incluindo, sem limitação, (1) se você violar ou deixar de cumprir o Contrato, incluindo nossa Política de Conteúdo e Conduta ou outros contratos ou diretrizes relacionados, (2) se você fornecer informações falsas em seu perfil, (3) se você não usar o Skout por um longo período de tempo, (4) por solicitação de autoridades policiais ou outros órgãos governamentais, (5) por descontinuidade ou alterações feitas no Skout ou em qualquer parte dele, ou (6) questões ou problemas técnicos ou de segurança. Tomaremos todas as decisões de rescisão a nosso critério exclusivo, e não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer rescisão de sua conta ou acesso ao seu Conteúdo ou ao Skout.
8. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES E CONTEÚDO DE TERCEIROS
Nossos Serviços podem conter anúncios e promoções oferecidos por terceiros e links para outros sites ou recursos. O Skout pode fornecer, ou terceiros podem fornecer, links para outros sites ou recursos. Não temos controle sobre esses sites e recursos e não somos responsáveis por sua disponibilidade. Não endossamos e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites ou recursos. Você também concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, perante você ou qualquer terceiro, por qualquer dano ou perda de qualquer tipo causado ou supostamente causado por ou em conexão com o uso ou a confiança em qualquer Conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou por meio de qualquer site ou recurso.
Sua correspondência ou negociações com anunciantes encontrados no site Skout ou por meio dele, ou sua participação em promoções dos mesmos, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tais negociações, são exclusivamente entre você e o anunciante. Não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano de qualquer tipo causado ou supostamente causado em conexão com tais negociações ou como resultado da presença de tais anunciantes no site Skout. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer falha de um anunciante em fornecer qualquer serviço ou produto que você tenha encomendado a ele.
9. NENHUMA VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU DE IDENTIDADE
NÃO REALIZAMOS VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE NOSSOS USUÁRIOS. No entanto, reservamo-nos o direito de realizar qualquer verificação de antecedentes criminais ou outras verificações que julgarmos apropriadas, a qualquer momento, usando registros públicos disponíveis. AO CONCORDAR COM ESTES TOS, VOCÊ, POR MEIO DESTE, AUTORIZA TAIS VERIFICAÇÕES.
Nós nos preocupamos com a sua segurança e criamos um recurso para ajudá-lo a usar nossos produtos e serviços, incluindo Skout. Visite http://www.themeetgroup.com/safety-practices para obter dicas importantes que o ajudarão a se manter seguro on-line.
Ao solicitar o uso ou usar o Skout, você declara e garante que não é obrigado a se registrar como agressor sexual em nenhuma entidade governamental.
Você é o único responsável pelas suas interações com outros Usuários no Skout. Reservamo-nos o direito de monitorar disputas entre você e outros Usuários, mas não temos nenhuma obrigação de fazê-lo.
10. AVISO DE FOTOSSENSIBILIDADE: LEIA ANTES DE JOGAR
Você pode assistir a transmissões ao vivo de jogos de vídeo ou outros conteúdos visuais no site Skout que podem expô-lo a luzes ou padrões de luzes piscantes. Uma porcentagem muito pequena de indivíduos pode sofrer ataques epiléticos quando expostos a certas luzes piscantes ou padrões de luzes que podem aparecer em videogames ou outros conteúdos visuais. A exposição a determinados padrões ou fundos na tela do computador, ou durante a exibição de transmissões ao vivo de jogos de videogame ou outros conteúdos visuais, pode induzir um ataque epilético nesses indivíduos. Certas condições podem induzir sintomas epilépticos não detectados anteriormente, mesmo em pessoas que não tenham histórico de convulsões ou epilepsia. Se você ou alguém da sua família tiver uma condição epiléptica, consulte seu médico antes de assistir a transmissões ao vivo de jogos de videogame ou conteúdo em Skout. Se sentir qualquer um dos seguintes sintomas ao assistir a transmissões ao vivo de jogos de videogame ou outros conteúdos no site Skout — tontura, alteração da visão, espasmos oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões — interrompa IMEDIATAMENTE o uso e consulte seu médico antes de retomar a visualização.
11. ISENÇÃO DE GARANTIAS
VOCÊ USA O SKOUT POR SUA CONTA E RISCO. FORNECEMOS O SKOUT “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DE OU POR MEIO DE NÓS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TOS.
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12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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13. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DESSA FORMA, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES DE GARANTIA ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM TAIS CASOS, NOSSAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SERÃO LIMITADAS AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
14. INDENIZAÇÃO
VOCÊ INDENIZARÁ E ISENTARÁ A NÓS E A NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E OUTROS PARCEIROS DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU DEMANDA, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM QUE NÓS (OU OS OUTROS INDENIZADOS) POSSAMOS INCORRER COMO RESULTADO OU CONSEQUÊNCIA DE (1) SUAS AÇÕES OU OMISSÕES, (2) QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO QUE VOCÊ ENVIAR, (2) QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO QUE VOCÊ ENVIAR, PUBLICAR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR POR MEIO DO SITE SKOUT, (3) SEU ACESSO E USO DO SITE SKOUT, SUA CONEXÃO COM O SITE SKOUT, (4) SUA VIOLAÇÃO DO CONTRATO, OU (5) SUA TRANSMISSÃO OU USO DE INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO RELACIONADOS A OUTROS USUÁRIOS OU A TERCEIROS, OU (6) SUA VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DA PRIVACIDADE OU DE QUAISQUER DIREITOS DE QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIRO.
15. LEI APLICÁVEL E FORO
A menos que proibido pela legislação local, este Contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Não obstante o acima exposto, o Contrato de Arbitragem deste Contrato (abaixo) será regido pela Lei Federal de Arbitragem. Qualquer ação para obrigar a arbitragem ou para contestar a aplicabilidade das disposições de arbitragem aqui contidas deverá ser apresentada nos tribunais federais ou estaduais de Delaware. Qualquer ação ajuizada em qualquer outro tribunal deverá ser transferida para o tribunal federal ou estadual de Delaware, ou indeferida sem prejuízo de ser novamente ajuizada somente no tribunal federal ou estadual de Delaware, após a remoção para o tribunal federal apropriado, se aplicável, para que o tribunal federal ou estadual de Delaware determine se a ação deve ser suspensa na pendência ou encaminhada para arbitragem. Todas as reivindicações que não forem encaminhadas para arbitragem deverão ser julgadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de Delaware. Para tais reivindicações, os tribunais federais e estaduais de Delaware terão jurisdição pessoal e local exclusivos sobre você e nós, e você e nós renunciamos a qualquer objeção baseada em foro inconveniente. Se qualquer uma das partes ajuizar ação em qualquer tribunal que não seja o tribunal federal ou estadual de Delaware, ao decidir se transfere ou indefere a ação, ou se de outra forma dá efeito a esta disposição, o tribunal deverá aplicar o padrão estabelecido em Atlantic Marine Construction Co. v. U.S. District Court for the Western District of Texas , 571 U.S. 49 (2013). As partes também concordam que a transferência ou a dispensa não pode ser negada com base em inconveniência para as partes, julgamento fragmentado das reivindicações, risco de conclusões inconsistentes de lei ou fato, presença de outras partes que não fazem parte desses termos ou qualquer outra consideração privada ou pública.
Nada neste Contrato tem a intenção de limitar o direito de uma das partes de buscar reparação equitativa a qualquer momento. Se o Acordo de Arbitragem (conforme estabelecido abaixo) for considerado inexequível, você e nós concordamos que quaisquer reivindicações ou disputas que você ou nós tenhamos um contra o outro deverão ser resolvidas nos tribunais federais ou estaduais localizados em Delaware, na medida permitida pela lei aplicável. Não obstante o acima exposto, as reivindicações adequadamente apresentadas em um tribunal de pequenas causas poderão ser apresentadas em qualquer tribunal de jurisdição competente. Para fins de clareza, a escolha da lei de Delaware não excluirá, limitará ou substituirá os direitos ou recursos de um consumidor de acordo com as leis obrigatórias de proteção ao consumidor na jurisdição em que o consumidor reside.
Independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso do site Skout ou dos Termos de Serviço deve ser apresentada dentro de um (1) ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação, sob pena de prescrição.
16. ACORDO DE ARBITRAGEM, RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI
Objetivo: Esta seção do Contrato (doravante denominada “Contrato de Arbitragem”) facilita a resolução rápida e eficiente de qualquer Disputa que possa surgir entre você e o The Meet Group, Inc. A arbitragem é uma forma de resolução de Disputa privada (conforme definido abaixo) na qual as partes de um contrato concordam em submeter suas Disputas e possíveis Disputas a uma terceira pessoa neutra (chamada de árbitro) para uma decisão vinculativa, em vez de ter essa(s) Disputa(s) decidida(s) em uma ação judicial, em um tribunal, por um juiz ou julgamento com júri.
Leia atentamente este Contrato de Arbitragem. Ele estabelece que todas as disputas entre você e o The Meet Group, Inc. deverão ser resolvidas por arbitragem obrigatória. A arbitragem substitui o direito de ir ao tribunal. Na ausência deste Acordo de Arbitragem, você pode ter o direito ou a oportunidade de apresentar reivindicações em um tribunal, perante um juiz ou júri, e/ou participar ou ser representado em um caso apresentado em tribunal por outros (incluindo, entre outros, ações coletivas). A celebração deste Contrato de Arbitragem constitui uma renúncia ao seu e ao nosso direito de litigar reivindicações em juízo e a toda oportunidade de ser ouvido por um juiz ou júri. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada. O árbitro deve seguir este Contrato de Arbitragem e pode conceder as mesmas indenizações e medidas que um tribunal (inclusive honorários advocatícios, se autorizado pela legislação aplicável).
Para os fins deste Acordo de Arbitragem, “Skout” significa o Meet Group, Inc. e suas matrizes, subsidiárias e empresas afiliadas, e cada um de seus respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes. O termo “Disputa” significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre o usuário e Skout em relação a qualquer aspecto de seu relacionamento com Skout, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo, mas não se limitando a, fraude, deturpação, indução fraudulenta, negligência, negligência grave ou comportamento imprudente) ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, a aplicabilidade ou o escopo deste Acordo de Arbitragem (com exceção da aplicabilidade da Renúncia de Ação Coletiva neste Acordo de Arbitragem). “Disputa” deve receber o significado mais amplo possível que será aplicado.
VOCÊ E O SKOUT CONCORDAM QUE, EXCETO CONFORME DISPOSTO ABAIXO, TODO E QUALQUER LITÍGIO, CONFORME DEFINIDO ACIMA, SEJA ELE ATUALMENTE EXISTENTE OU BASEADO EM ATOS OU OMISSÕES NO PASSADO OU NO FUTURO, SERÁ RESOLVIDO EXCLUSIVA E DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULANTE, E NÃO EM JUÍZO, DE ACORDO COM ESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM.
Resolução de Disputas Pré-Arbitragem: Para todas as Disputas, você e nós devemos primeiro dar um ao outro a oportunidade de resolver a Disputa antes de iniciar a arbitragem. Você deve iniciar qualquer Disputa que tenha conosco enviando uma notificação por escrito para The Meet Group, Inc., 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA. Essa notificação por escrito deverá incluir (1) seu nome, (2) seu endereço, (3) seu número de telefone, (4) seu endereço de e-mail usado para criar sua conta MeeMe, (5) uma descrição por escrito da Disputa, (6) uma descrição da medida específica que você busca e (7) sua assinatura pessoal. Se o site Skout não resolver a Disputa de forma satisfatória para o usuário no prazo de 45 dias após o recebimento da notificação por escrito, o usuário poderá recorrer à arbitragem. Devemos iniciar qualquer Disputa que tivermos com você enviando uma notificação por escrito para o endereço de e-mail usado para criar sua conta Skout que inclua uma descrição por escrito da Disputa e uma descrição da medida específica que buscamos. Se a Disputa não for resolvida de forma satisfatória no prazo de 45 dias após o recebimento de nossa notificação por escrito, poderemos recorrer à arbitragem. Qualquer uma das partes poderá se comunicar diretamente com a outra em um esforço para satisfazer ou resolver qualquer Disputa, inclusive comunicando quaisquer ofertas ou exigências. Procedimentos de arbitragem: Se este Acordo de Arbitragem for aplicável e a Disputa não for resolvida conforme previsto acima (“Resolução de Reivindicação Pré-Arbitragem”), você ou o Skout poderão iniciar procedimentos de arbitragem. A Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), www.adr.org, arbitrará todas as Disputas, e a arbitragem será conduzida perante um único árbitro. A arbitragem deverá ser iniciada como uma arbitragem individual e não deverá, em hipótese alguma, ser iniciada como uma arbitragem representativa ou coletiva. No entanto, isso não impedirá a aplicação da seção de apresentação em massa abaixo. Todas as questões deverão ser decididas pelo árbitro, inclusive o escopo deste Acordo de Arbitragem. Para arbitragem perante a AAA, para Disputas de menos de US$ 75.000,00, serão aplicadas as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA; para Disputas envolvendo US$ 75.000,00 ou mais, serão aplicadas as Regras de Arbitragem Comercial da AAA. Em ambos os casos, serão aplicadas as Regras opcionais da AAA para medidas emergenciais de proteção. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879. Este Acordo de Arbitragem prevalecerá em caso de conflito com as regras de arbitragem aplicáveis. Em nenhuma circunstância os procedimentos ou regras de ação coletiva se aplicarão à arbitragem. No entanto, isso não impedirá a aplicação da seção de Ações em massa abaixo.
No caso de um arquivamento em massa (definido na seção intitulada Arquivamento em massa abaixo), os procedimentos, taxas e custos descritos na seção Arquivamento em massa prevalecerão, não obstante qualquer regra aplicável do provedor de arbitragem em contrário.
Como o seu contrato com Skout, o Contrato e este Acordo de Arbitragem dizem respeito ao comércio interestadual, a Lei Federal de Arbitragem (“FAA”) rege a arbitrabilidade de todas as Disputas. No entanto, o árbitro aplicará a lei substantiva aplicável de acordo com a FAA e o estatuto de limitações aplicável ou a condição precedente ao processo.
Prêmio de arbitragem: O árbitro poderá conceder, individualmente, qualquer medida que esteja disponível de acordo com a lei aplicável e não terá o poder de conceder medidas para, contra ou em benefício de qualquer pessoa que não seja parte do processo. O árbitro deverá proferir qualquer sentença por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que seja solicitado por uma das partes. Essa sentença do árbitro será final e vinculante para as partes, exceto por qualquer direito de recurso previsto pela FAA, e poderá ser registrada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução. Local da arbitragem: A arbitragem poderá ser realizada na Filadélfia, Pensilvânia, conforme exigido pelas regras do provedor de arbitragem, ou em outro local mutuamente acordado pelas partes. As partes poderão comparecer por teleconferência como se estivessem comparecendo pessoalmente, a menos que o árbitro determine o contrário.
Pagamento de taxas e custos de arbitragem: A parte iniciadora deverá pagar todas as taxas de registro que o provedor de arbitragem exigir que sejam pagas pela parte iniciadora. A sua e a nossa responsabilidade de pagar outras taxas e custos administrativos e de arbitragem também será conforme estabelecido nas regras do provedor de arbitragem aplicável, a menos que o árbitro determine que as reivindicações são frívolas. Se uma reivindicação for considerada frívola, o requerente será responsável por reembolsar o requerido por sua parte de todas as taxas administrativas, de audiência, de arquivamento e/ou outras taxas incorridas como resultado da reivindicação frívola. O provedor de arbitragem também poderá impor essa obrigação aos advogados do requerente. Taxas, custos e sanções também podem ser concedidos na arbitragem contra uma parte ou contra o advogado de uma parte, conforme previsto na legislação aplicável. Você pode se qualificar para uma isenção de determinados custos de arbitragem de acordo com as regras do provedor de arbitragem ou outra lei aplicável. Se você atender ao padrão para proceder in forma pauperis no tribunal federal, no tribunal estadual de Delaware ou nos tribunais do seu estado de residência, não puder obter uma isenção do provedor de arbitragem de quaisquer taxas de arquivamento que você seja obrigado a pagar e o provedor de arbitragem se recusar a administrar a arbitragem sem o pagamento das referidas taxas, o Skout pagará as taxas de arquivamento para você.
Renúncia de ação coletiva: As partes concordam que o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá, de outra forma, presidir qualquer forma de processo ou reivindicação de classe ou representativo (como uma ação de classe, ação representativa, ação consolidada ou ação geral de advogado particular), exceto conforme estabelecido na seção de apresentação em massa abaixo, a menos que você e o Skout concordem especificamente por escrito em fazê-lo após o início da arbitragem. Nem o usuário, nem qualquer outro membro ou usuário dos serviços do Skout pode ser um representante de classe, membro de classe ou participar de outra forma de uma ação coletiva, representativa, consolidada ou de um processo geral de advogado particular, exceto conforme estabelecido na seção Arquivamento em massa abaixo.
Limitação de direitos processuais: Você entende e concorda que, ao celebrar este Acordo de Arbitragem, você e o Skout estão concordando com a arbitragem em vez do direito a um julgamento perante um juiz ou júri em um tribunal público. Na ausência deste Acordo de Arbitragem, você e o Skout poderiam, de outra forma, ter o direito ou a oportunidade de apresentar as Disputas em um tribunal, perante um juiz ou júri, e/ou participar ou ser representado em um caso apresentado em tribunal por outros (incluindo ações coletivas). Você e nós abrimos mão desses direitos. Outros direitos que você ou nós teríamos se você ou nós recorrêssemos a um tribunal, como o direito de recorrer e a certos tipos de descoberta, podem ser mais limitados na arbitragem. O direito à revisão de apelação da decisão de um árbitro é muito mais limitado do que no tribunal e, em geral, a decisão de um árbitro não pode ser apelada por erros de fato ou de direito.
Divisibilidade: Se qualquer cláusula deste Acordo de Arbitragem (que não seja a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva acima e a cláusula de Arquivamento em Massa abaixo) for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será excluída deste Acordo de Arbitragem, e o restante deste Acordo de Arbitragem terá pleno vigor e efeito. Se a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva ou de Arquivamento em Massa for considerada ilegal ou inexequível, todo este Contrato de Arbitragem será inexequível, e a Disputa será decidida por um tribunal.
Continuação: Este Acordo de Arbitragem sobreviverá à rescisão de seu contrato com o Skout e ao uso dos serviços do Skout.
Arquivamento em massa: Se, a qualquer momento, 25 ou mais demandas semelhantes de arbitragem forem apresentadas contra nós ou partes relacionadas pelo mesmo advogado ou entidades ou coordenadas, ou se apresentarmos 25 ou mais demandas semelhantes de arbitragem ou reconvenção contra partes situadas de forma semelhante, em um período de 60 dias ou de outra forma muito próximo (“Apresentação em massa”), os protocolos adicionais definidos abaixo deverão ser aplicados:
- Reconhecimento dos Protocolos de Arquivamento em Massa. Se você ou nós, ou você ou nosso advogado, apresentarmos uma demanda de arbitragem que se enquadre na definição de Arquivamento em Massa mencionada acima, então você e nós concordamos que a demanda de arbitragem deverá estar sujeita aos protocolos adicionais estabelecidos nesta subseção de Arquivamento em Massa. Se as partes discordarem quanto ao fato de uma série de registros se enquadrar na definição de Arquivamento em massa acima, o provedor de arbitragem resolverá a discordância. Você e nós também reconhecemos que a adjudicação da disputa pode ser atrasada e que qualquer estatuto de limitações aplicável será suspenso a partir do momento da apresentação da demanda por arbitragem e da resolução pendente dos procedimentos de bellwether.
- Arbitragens Bellwether. Os procedimentos Bellwether são incentivados por tribunais e administradores de arbitragem quando há várias disputas envolvendo reivindicações semelhantes contra as mesmas partes ou partes relacionadas. As partes deverão selecionar dez reivindicações de arbitragem individuais (cinco por lado), designadas como “Casos de Teste Inicial”, para prosseguir com a arbitragem. Somente os Casos de Teste Inicial deverão ser apresentados ao árbitro. Todas as outras reivindicações serão mantidas em suspenso. Isso significa que as taxas de depósito serão pagas somente para os Casos de Teste Inicial; para todas as outras demandas de arbitragem em um Depósito em Massa, as taxas de depósito (juntamente com qualquer consideração do árbitro sobre as outras demandas) ficarão em suspenso, e nem você nem o Skout serão obrigados a pagar tais taxas de depósito. Você e o Skout também concordam que nem você nem nós seremos considerados infratores deste Acordo de Arbitragem pelo não pagamento de tais taxas de registro, e que nem você nem nós teremos direito a quaisquer recursos contratuais, estatutários ou outros, danos ou sanções de qualquer tipo pelo não pagamento de tais taxas de registro. Se, de acordo com esta subseção, uma parte protocolar Arbitragens que não sejam do tipo Belwether com o provedor de arbitragem, as partes concordam que o provedor de arbitragem manterá essas demandas em suspenso e não as encaminhará ao árbitro até a resolução dos Casos de Teste Inicial. A menos que as reivindicações sejam resolvidas antecipadamente ou que o cronograma seja estendido, os árbitros apresentarão uma sentença final para os Casos de Teste Inicial dentro de 120 dias da conferência inicial de pré-audiência.
- Mediação Global. Após a resolução dos Casos de Teste Inicial, as partes concordam em se envolver em uma mediação global de todas as reivindicações de arbitragem individuais restantes que compõem o Arquivamento em Massa (“Mediação Global”), adiando quaisquer custos de arquivamento associados aos Casos de Teste Não Inicial até que os Casos de Teste Inicial e a Mediação Global subsequente sejam concluídos. Depois que as sentenças finais forem fornecidas ao mediador nos Casos de Teste Inicial, o mediador e as partes terão 90 dias para chegar a um acordo sobre uma metodologia substantiva e fazer uma oferta para resolver os casos pendentes. Se as Partes não conseguirem resolver as reivindicações pendentes durante a Mediação Global, as reivindicações restantes deverão prosseguir no tribunal, a menos que as partes concordem com um procedimento alternativo. Você e nós também reconhecemos que qualquer estatuto de limitações aplicável será suspenso até a resolução do processo de mediação global.
- Autoridade da Provedora de Arbitragem para Aplicar Regras de Arquivamento em Massa. Não obstante esta seção de Arquivamento em Massa, se uma série de demandas de arbitragem for determinada pelo provedor de arbitragem como não constituindo um Arquivamento em Massa de acordo com este Acordo de Arbitragem, mas tais demandas constituírem um arquivamento em massa de acordo com as regras de arquivamento em massa do provedor de arbitragem, o provedor de arbitragem poderá aplicar suas regras, procedimentos e taxas de arquivamento em massa.
- Aplicação da subseção. Um Tribunal de jurisdição competente localizado em um tribunal federal ou estadual em Delaware terá o poder de aplicar esta seção de arquivamento em massa.
Indisponibilidade: Se, por algum motivo, a AAA não estiver disponível para administrar a arbitragem e o usuário residir na Califórnia, a arbitragem será administrada pela ADR Services, Inc. de acordo com suas regras e procedimentos de arbitragem em vigor na época, disponíveis em https://www.adrservices.com/services-2/arbitration- rules/. Se, por algum motivo, a AAA não estiver disponível para administrar a arbitragem e você residir fora da Califórnia, a arbitragem será administrada pela National Arbitration and Mediation de acordo com suas Regras e Procedimentos de Resolução de Disputas Abrangentes mais atuais, disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms, ou de acordo com suas Regras Suplementares para Arbitragens em Massa mais atuais, conforme aplicável, disponíveis em https://www.namadr.com/content/uploads/2021/12/SupplementalRules12.22.21.pdf. Se nenhum desses provedores de arbitragem estiver disponível, inclusive por não ser capaz de administrar a(s) arbitragem(ns) de acordo com as regras, os procedimentos e os termos desta convenção de arbitragem, incluindo aqueles relativos a arquivamentos em massa, as partes selecionarão um fórum arbitral alternativo, com taxas e procedimentos comparáveis para arquivamentos em massa, se aplicável. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um provedor de arbitragem alternativo apropriado, as partes solicitarão a um tribunal de jurisdição competente que nomeie um árbitro de acordo com o § 5 do artigo 9 U.S.C. que seja capaz de administrar a(s) arbitragem(ns) de acordo com as regras, procedimentos e termos desta convenção de arbitragem, incluindo aqueles relativos a arquivamentos em massa, se aplicável. Se tal provedor de arbitragem não estiver disponível, a disputa deverá ser resolvida em um tribunal estadual ou federal em Delaware.
17. Aviso da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital
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- Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado.
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como seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
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A notificação por escrito da reclamação deve ser enviada ao seguinte Agente Designado
Por correio:
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Telefone: (+1) (215) 862-1162
Somente avisos de DMCA devem ser enviados ao Agente Designado.
18. CONTRATO INTEGRAL
Se qualquer cláusula dos TS for considerada inválida por um árbitro ou de acordo com a seção de disputas acima ou por um tribunal de jurisdição competente, você concorda que o árbitro ou o tribunal deve se esforçar para dar efeito às nossas intenções, conforme refletidas nestes TS. As demais disposições dos Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. Nossa falha ou atraso em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
19. Nossas informações de contato
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco.
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20. TERMOS ADICIONAIS PARA DOWNLOADS DA APPLE APP STORE
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(i) você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “apoiador do terrorismo”; e
(ii) você não está incluído em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
Você deve cumprir todos os termos aplicáveis de terceiros ao usar nosso aplicativo (por exemplo, você não deve violar os termos do seu serviço de dados sem fio ao usar nosso aplicativo). Você deverá usar o nosso aplicativo de acordo com as Regras de Uso nos Termos de Serviço da App Store da Apple atuais, disponíveis em aqui. Você somente usará o nosso aplicativo em um dispositivo da marca Apple. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos de Serviço. A Apple e suas subsidiárias poderão fazer valer estes Termos de Serviço de acordo com a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999. Não há exigência de obtenção de consentimento da Apple, de qualquer subsidiária da Apple ou de qualquer outra pessoa que não seja parte destes Termos de Serviço para rescindir, alterar, suspender, aplicar ou encerrar estes Termos de Serviço, ou para ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações, ou para conceder qualquer renúncia sob estes Termos de Serviço.
21. TERMOS ADICIONAIS PARA DOWNLOADS DE APLICATIVOS DO GOOGLE PLAY
Esta seção contém termos adicionais que se aplicam a você caso tenha baixado Skout do Google Play. Com relação ao relacionamento entre a TMG e o Google, a responsabilidade pelo nosso aplicativo é alocada da seguinte forma:
Estes Termos de Serviço são entre você e a TMG, não entre você e o Google. A TMG, e não o Google, é a única responsável por nosso aplicativo, seu conteúdo e os Serviços. Nossas responsabilidades e obrigações para com você são explicadas nas outras seções destes Termos de Serviço. O Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade para com você em relação ao nosso aplicativo ou a estes Termos de Serviço. Você deve entrar em contato conosco, e não com o Google, se tiver algum problema ao usar o nosso aplicativo ou se quiser nos informar sobre quaisquer erros ou problemas de desempenho do nosso aplicativo.
Caso tenha baixado nosso aplicativo do Google Play, você também deverá usá-lo de acordo com os Termos de Serviço do Android Market atuais, disponíveis em aqui. O Google é um terceiro beneficiário destes Termos. O Google poderá aplicar estes Termos de Serviço de acordo com a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.
22. INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE RETIRADA PARA RESIDENTES DA EEA E DO REINO UNIDO
Direito de retirada
O direito de rescisão a seguir se aplica aos Consumidores que residem no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou no Reino Unido (RU) em relação à conclusão do contrato com base nestes Termos.
Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem apresentar qualquer motivo.
O período de retirada expirará após 14 dias a partir do dia da conclusão do contrato.
Para exercer seu direito de retirada, você deve nos informar, The Meet Group, Inc.
100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, email:support@themeetgroup.com
de sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de rescisão anexo, mas ele não é obrigatório. Você pode usar o modelo de formulário de rescisão anexo, mas ele não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de retirada, basta enviar a comunicação referente ao exercício do direito de retirada antes do término do período de retirada.
Caso tenha solicitado o início da prestação de serviços durante o período de rescisão ou cancelamento, você deverá nos pagar um valor proporcional ao que foi prestado até o momento em que nos comunicou sua rescisão deste contrato, em comparação com a cobertura total do contrato.
Efeitos da abstinência
Se o cliente rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos do cliente sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre sua decisão. Efetuaremos esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que o cliente usou na transação inicial, a menos que o cliente tenha concordado expressamente de outra forma; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em nenhuma taxa como resultado desse reembolso.
Modelo de formulário de retirada
Para:The Meet Group, Inc., 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, e-mail: support@themeetgroup.com
Venho por meio desta notificar que me retiro de meu contrato para os seguintes serviços:
– ordenado em:
– Nome do consumidor:
– Endereço do consumidor:
– Assinatura do consumidor (somente se o formulário for registrado em papel):
– Data:
B. Termos de Uso da Assinatura do Streamer
Estes Termos de Uso da Assinatura do Streamer (“Termos da Assinatura do Streamer”) regem o uso do recurso de Assinatura do Streamer (a “Assinatura do Streamer”) no site Skout (a “Plataforma”) fornecido pelo The Meet Group, Inc. (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Ao assinar um Participante de transmissão, você (“Assinante”, “você” ou “seu”) concorda com estes Termos de assinatura de transmissão. Estes Termos de Assinatura do Streamer complementam nossos Termos de Serviço e Diretrizes da Comunidade, conforme aplicável, e quaisquer outros termos que possam ser aplicáveis de tempos em tempos, cujas disposições são incorporadas por referência a estes Termos de Assinatura do Streamer (em conjunto: “Termos”). Em caso de conflito entre estes Termos de Assinatura do Streamer e nossos Termos de Serviço, ou quaisquer outros termos que possam ser aplicáveis, os Termos de Assinatura do Streamer prevalecerão, exclusivamente com relação ao seu uso da(s) Assinatura(s) do Streamer e somente até o limite do conflito.
1. Assunto da assinatura do streamer
A Assinatura de Streamer lhe dará acesso a funções e conteúdo adicionais na Plataforma, conforme descrito abaixo. Sua Assinatura de Streamer será limitada à conta específica de outro usuário da Plataforma para o qual você se inscreveu (“Participante do Streamer”). Trata-se de uma assinatura mensal paga, e seu acesso está sujeito à sua conformidade com os Termos, em especial à sua obrigação de pagar as taxas de assinatura.
1.1. Benefícios
Dependendo da sua assinatura, como Assinante, você receberá benefícios conforme descrito na Página de Assinatura, tais como: Distintivo de assinante (você terá um distintivo especial exibido em seu perfil nas transmissões ao vivo do participante da transmissão em que você se inscreveu, indicando seu status de assinante); bate-papo somente para assinantes (a capacidade de bater papo nas transmissões ao vivo do participante da transmissão em que você se inscreveu quando o participante da transmissão tiver ativado o modo de bate-papo somente para assinantes); entrada especial (anúncio animado quando você entra nas transmissões ao vivo do participante da transmissão em que você se inscreveu). Os benefícios podem estar sujeitos a alterações e permanecem a nosso critério exclusivo.
1.2. Relacionamento contratual
Ao se inscrever, você estabelece uma relação contratual conosco, e não com o Participante da Transmissão. A relação contratual e todos os direitos e obrigações entre o Participante do Streamer e nós são regidos exclusivamente pela relação contratual existente entre o Participante do Streamer e nós. Você não tem nenhum direito contra um participante do Streamer ao concluir uma assinatura do Streamer. Em particular, fica a nosso critério exclusivo se e em que medida o participante da transmissão receberá diamantes.
2. Elegibilidade
Para assinar uma Assinatura de Streamer, sua conta deve estar ativa, em situação regular e em conformidade com os Termos. Você deve ter baixado ou atualizado para a versão mais recente do aplicativo Skout na Apple App Store ou no Google Play, ter aceitado os Termos e Condições aplicáveis da Apple ou do Google e ter uma conta registrada e ativa no Skout.
Você só terá acesso à sua assinatura do Streamer por meio da sua conta no aplicativo Skout disponível na Apple App Store ou no Google Play. A assinatura do Streamer não está disponível na Web. Você só pode se inscrever em Streamers qualificados.
3. Assinatura de streamer
A assinatura do Streamer é concluída, faturada, cobrada, renovada e pode ser cancelada ou rescindida por meio da Apple App Store ou do Google Play, e está sujeita aos padrões e princípios técnicos estabelecidos pela Apple ou pelo Google, sobre os quais não temos controle.
3.1. Conclusão
Você pode iniciar o processo de assinatura na Plataforma, por exemplo, navegando até o perfil do Participante da Transmissão que deseja assinar, onde poderá clicar em “Assinar” ou em um botão ou ícone comparável que o levará a uma página onde será informado sobre as principais características da Assinatura da Transmissão, o prazo do contrato, a duração mínima da sua assinatura e o período de faturamento, o preço cobrado por período de faturamento e as condições para encerrar sua assinatura (“Página de Assinatura”). Como regra geral, uma compra por meio da Apple App Store ou do Google Play ocorrerá quando você clicar em “Comprar agora” (ou em um botão comparável que indique sua obrigação de pagar) e, quando necessário, inserir sua senha ou credenciais equivalentes (por exemplo, Touch ID ou Face ID) para a Apple App Store ou o Google Play. A sua relação contratual será confirmada na data em que a Apple ou o Google lhe enviar um e-mail de confirmação do seu pedido e a Apple ou o Google lhe faturará quaisquer cobranças de assinatura por meio da sua conta da Apple ou do Google. Você também encontrará na Apple App Store ou no Google Play as informações essenciais de que precisa sobre sua relação contratual com a Apple ou o Google.
3.2. Faturamento, pagamentos e renovação
Para a sua assinatura do Streamer, será cobrada uma taxa mensal, a ser paga no momento da assinatura e, se não for cancelada, no início de cada período de cobrança. O preço a pagar estará visível na Página de Assinatura antes de você fazer o pedido e no e-mail de confirmação.
Sua Assinatura do Streamer será renovada automaticamente a cada mês nos mesmos termos, a menos que você cancele a assinatura pelo menos 24 horas antes do vencimento do período de cobrança atual. Observe que diferenças específicas de país ou região podem ser aplicadas, conforme descrito na seção 3.5.
3.3. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura do Streamer a qualquer momento por meio da Apple ou do Google. Se você cancelar, a Assinatura do Streamer expirará no final do período de faturamento atual.
Para cancelar, acesse o perfil do Streamer no qual você está inscrito, clique em “Unsubscribe” (ou em um botão ou ícone semelhante) e siga as instruções. Você também pode seguir as instruções de como cancelar uma assinatura fornecidas pela Apple ( https://getsupport.apple.com/ ) ou pelo Google ( https://support.google.com/googleplay/ ).
Se você se inscreveu por meio da Apple App Store, os reembolsos são tratados pela Apple, não por nós. Você pode solicitar um reembolso à Apple conforme descrito acima. Todos os outros usuários podem solicitar um reembolso entrando em contato conosco pelo e-mail support@themeetgroup.com, ou enviando ou entregando por correio uma notificação assinada e datada que declare que você, o Assinante, está cancelando este contrato, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também o seu nome e o endereço de e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que usou para se inscrever na sua conta. Esse aviso deverá ser enviado para: The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA.
3.4. Várias assinaturas de streamer
Se você tiver se inscrito em mais de um participante de streaming, certifique-se de cancelar a assinatura correta. Cada assinatura de streamer é identificada por um número (por exemplo, “Assinatura de streamer 1”, “Assinatura de streamer 2”). Se você cancelar por meio do perfil de um participante de streaming, receberá instruções sobre qual assinatura de streaming deve ser cancelada. Selecione a opção “Unsubscribe” (Cancelar assinatura), conforme descrito na seção 3.3, e siga as instruções para ser direcionado aos recursos de gerenciamento de assinatura da Apple ou do Google, onde poderá confirmar o cancelamento.
3.5. Direitos de rescisão específicos do país ou da região
Observe que, em alguns países e regiões, podem ser aplicadas políticas especiais de cancelamento que concedem a você o direito de encerrar sua assinatura do Streamer antes do final do período de cobrança atual e/ou permitem que você solicite um reembolso. Você encontrará todas as informações relevantes nas páginas de suporte da Apple ( https://getsupport.apple.com/ ) ou do Google ( https://support.google.com/googleplay/ ).
4. Rescisão ou suspensão
Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender sua Assinatura de streamer e o acesso à Assinatura de streamer a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, inclusive se você violar os Termos, envolver-se em qualquer comportamento proibido ou se sua conta for bloqueada pelo Participante de streamer.
5. Conteúdo gerado por streamer
Envidaremos nossos melhores esforços para supervisionar a conformidade de todos os Streamers com nossos Termos e incentivaremos você a nos notificar sobre quaisquer violações. No entanto, não podemos e não garantimos a qualidade, a disponibilidade ou a consistência contínuas do conteúdo gerado pelo Participante da Transmissão e você entende que o conteúdo disponibilizado a você como parte de uma Assinatura de Transmissão pode mudar durante um período de cobrança. Você reconhece que o Participante da Transmissão pode compartilhar conteúdo de que você não gosta ou não compartilhar nenhum conteúdo. Observe que isso não lhe dá o direito de solicitar um reembolso. Se não quiser continuar com a Assinatura de Streamer, é sua responsabilidade cancelá-la antes do início do próximo período de cobrança, de acordo com as seções 3.2 a 3.5.
6. Propriedade intelectual
6.1. Propriedade
Ao assinar um Participante da Transmissão, você reconhece e concorda que não adquire, nem pretende adquirir, nenhum direito de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de propriedade sobre o conteúdo produzido pelo Participante da Transmissão, o Serviço ou quaisquer materiais relacionados. Todos esses direitos permanecem com o respectivo Participante do Streamer ou conosco.
6.2. Uso do conteúdo
Como Assinante, você poderá ter acesso a conteúdo exclusivo e interações com o Participante da Transmissão. No entanto, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar esse conteúdo somente para fins pessoais e não comerciais e somente dentro dos limites da Plataforma. Você não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar qualquer conteúdo sem o consentimento expresso por escrito do Participante da Transmissão ou de nós, conforme aplicável.
7. Suspensão ou encerramento do Streamer
Caso a conta de um Participante de Transmissão na qual você tenha uma Assinatura de Transmissão seja excluída, suspensa ou não esteja disponível por qualquer motivo, inclusive se a sua conta for bloqueada pelo Participante de Transmissão, nós o notificaremos e forneceremos instruções para que você cancele a sua Assinatura de Transmissão. Como não podemos cancelar a sua Assinatura do Streamer em seu nome, você é responsável por cancelar a sua Assinatura do Streamer conforme descrito nas seções 3.2 a 3.5. Até que você cancele a sua Assinatura do Streamer, continuará a ser cobrado de acordo com a seção 3.2. Você receberá mercadorias virtuais equivalentes ao valor mensal da sua Assinatura do Streamer até que o cancelamento seja efetivado.
8. Direito de retirada ou cancelamento (para UE/Reino Unido):
As informações a seguir se aplicam somente se você estiver localizado no EEE ou no Reino Unido.
Informações sobre retirada
Você tem o direito de rescindir ou cancelar este contrato no prazo de 14 dias, sem apresentar qualquer motivo. O período de desistência expirará após 14 dias a partir do dia da conclusão do contrato.
Para exercer o direito de rescisão ou cancelamento, o usuário deve nos informar, entrando em contato com o The Meet Group, Inc., Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA, e-mail: support@themeetgroup.com, sobre sua decisão de rescindir ou cancelar este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de rescisão/ cancelamento anexo, mas ele não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de retirada ou cancelamento, basta que você envie a comunicação referente ao exercício do direito de retirada antes do término do período de retirada.
Efeitos da abstinência
Se o cliente rescindir ou cancelar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do cliente, inclusive os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós), sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre sua decisão de rescindir este contrato. Realizaremos esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento utilizados pelo cliente na transação inicial, a menos que o cliente tenha expressamente concordado de outra forma; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em nenhuma taxa como resultado desse reembolso.
Caso tenha solicitado o início da prestação de serviços durante o período de rescisão ou cancelamento, você deverá nos pagar um valor proporcional ao que foi prestado até o momento em que nos comunicou sua rescisão deste contrato, em comparação com a cobertura total do contrato.
Modelo de formulário de retirada ou cancelamento
(preencha e devolva este formulário somente se desejar rescindir ou cancelar o contrato)
Para: The Meet Group, Inc., Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA, E-mail: support@themeetgroup.com
Venho por meio desta notificar que me retiro ou cancelo meu contrato para a prestação do seguinte serviço:
Pedido feito em:
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Assinatura do consumidor (somente se este formulário for notificado em papel),
Data:
C. Assinatura do Streamer Termos de Uso do Participante
Estes Termos de Uso do Participante da Assinatura do Streamer (“Termos do Participante da Assinatura do Streamer”) regem a sua participação (“você”, “seu” ou “Participante do Streamer”) no recurso de Assinatura do Streamer (a “Assinatura do Streamer”) no site Skout (a “Plataforma”) fornecido pelo The Meet Group, Inc. (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Ao optar por participar da Assinatura do Streamer, você concorda com estes Termos do Participante da Assinatura do Streamer. Estes Termos do Participante da Assinatura do Streamer complementam nossos Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade aplicáveis, além de quaisquer outros termos que possam ser aplicáveis de tempos em tempos, cujas disposições são incorporadas por referência a estes Termos do Participante da Assinatura do Streamer (em conjunto: “Termos”). Em caso de conflito entre estes Termos do Participante da Assinatura do Streamer e nossos Termos de Serviço, os Termos de Resgate de Dinheiro ou quaisquer outros termos que possam ser aplicáveis, os Termos do Participante da Assinatura do Streamer prevalecerão, exclusivamente com relação à sua participação na Assinatura do Streamer e somente na medida do conflito.
1. Assunto da participação na assinatura do streamer
As Assinaturas de Streamer permitem que outros usuários do site Skout (“Assinantes”) apoiem seu Participante de Streamer favorito por meio de uma assinatura mensal que fornece acesso a funções e conteúdo adicionais na Plataforma. Como participante de streaming, sua conta ficará disponível para assinatura.
1.1. Recursos do Streamer Participant
Como participante da transmissão, você terá acesso a recursos e funções adicionais da Plataforma, como: “Assinar” ou botão ou ícone comparável no seu perfil da Plataforma e/ou transmissões ao vivo; nome e emoji personalizáveis da assinatura; recompensas adicionais de diamante para assinaturas pagas (consulte a seção 1.3); cor personalizável do bate-papo do assinante e bate-papo exclusivo do assinante. Os recursos do Streamer Participant podem estar sujeitos a alterações e permanecem a nosso critério exclusivo.
1.2. Relacionamento contratual
Ao se inscrever, o Assinante estabelece uma relação contratual conosco, e não com você. A relação contratual e todos os direitos e obrigações entre o Assinante e nós são regidos exclusivamente pela relação contratual existente entre o Assinante e nós. Não lhe são concedidos quaisquer direitos contra um Assinante. Em particular, não fica a critério do Assinante se e em que medida você receberá Diamantes.
Nada nestes Termos do Participante da Assinatura do Streamer será considerado como criação ou interpretação de qualquer parceria, joint venture ou relacionamento empregatício entre você e nós.
1.3. Prêmios Diamante
Como participante do Streamer, você receberá diamantes virtuais para cada nova assinatura e renovação, que serão adicionados à sua conta mensalmente, sujeitos à sua conformidade com os Termos (“Diamantes de Assinatura”). Você não terá direito a receber Diamantes de Assinatura durante o período em que sua participação nas Assinaturas do Streamer tiver sido suspensa ou encerrada de outra forma. Os assinantes poderão ter direito a um reembolso das taxas pagas por uma Assinatura do Streamer ou poderão iniciar um estorno ou deixar de pagar a taxa da Assinatura do Streamer e, portanto, você poderá não ter direito a nenhum Diamante de Assinatura relacionado a essas taxas reembolsadas. Não é garantido a você nenhum pagamento ou benefício mínimo.
2. Elegibilidade
Para se qualificar para ser um Participante de Transmissão, sua conta deve ter atingido os requisitos de classificação, conforme aplicável e determinado por nós a nosso critério exclusivo (por exemplo, “Streamer Rank Gold”), estar ativa, em situação regular e em conformidade com os Termos. Você deve ter baixado ou atualizado para a versão mais recente do aplicativo Skout na Apple App Store ou no Google Play, ter aceitado os Termos e Condições aplicáveis da Apple ou do Google e ter uma conta Skout registrada e ativa. Nós nos reservamos o direito de adicionar ou modificar os requisitos de elegibilidade a nosso critério exclusivo.
Se você tiver cancelado uma participação anterior na Assinatura de streamer, não poderá participar novamente. Podemos, a nosso critério exclusivo, fazer isenções a essa regra em uma avaliação caso a caso.
Você só terá acesso à sua assinatura do Streamer por meio de sua conta no aplicativo Skout disponível na Apple App Store ou no Google Play. A assinatura do Streamer não está disponível na Web.
3. Participação na assinatura do streamer
A participação na Assinatura de streamer é gratuita e pode ser cancelada a qualquer momento. Sua decisão de optar pelo recurso de Assinatura do Streamer é totalmente voluntária.
Você pode iniciar o processo de participação assim que cumprir os requisitos de qualificação, seguindo as instruções no aplicativo Skout. Sua participação começa quando você aceita estes Termos do Participante da Assinatura de Streamer e clica em “Let’s go!” (Vamos lá!) ou em um botão semelhante.
4. Cancelamento
Você pode cancelar a sua participação a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail support@themeetgroup.com ou enviando ou entregando pelo correio uma notificação assinada e datada que declare que você, o Participante do Streamer, está cancelando este contrato, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também o seu nome e o endereço de e-mail, número de telefone ou outro identificador exclusivo que você usou para se inscrever na sua conta. Essa notificação deverá ser enviada para: The Meet Group, Attn: Cancellations, 100 Union Square Drive, New Hope, PA 18938, EUA.
Observe que, após o cancelamento da sua participação, você não poderá participar novamente de uma Assinatura de streamer, conforme estabelecido na seção 2.
5. Rescisão ou suspensão
Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender sua Participação na Assinatura do Streamer e o acesso à Assinatura do Streamer a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio, por qualquer motivo, inclusive se você violar os Termos ou se envolver em qualquer comportamento proibido.
6. Seu conteúdo
Você entende que é responsável pelo conteúdo da sua Assinatura de Streamer e que fica a seu critério quando, quanto e se você fará ou não algum tipo de streaming. No entanto, você deve obedecer aos Termos e à Política de Conteúdo e Conduta. Não somos responsáveis e não aceitamos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de sua Assinatura do Streamer.
7. Suspensão ou rescisão
Na medida do permitido pela lei aplicável, poderemos alterar ou parar de oferecer Assinaturas de Streamer ou encerrar ou suspender sua participação na Assinatura de Streamer a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, inclusive por violações dos Termos.